A Destruição do Código Florestal é a Destruição do Meio Ambiente no Brasil

0 comentários





Amigos,


A destruição do Código Florestal, em curso no Congresso, significa a destruição do meio ambiente no Brasil. Precisamos agir agora. Temos poucos dias para impedir o início do colapso e reverter o "acordão" que está sendo costurado no Congresso, a "EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO".

O texto da "Emenda" é um ataque ao arcabouço legal que hoje protege as florestas brasileiras para beneficiar o agronegócio. Dá anistia a quem desmatou acima do que a lei permite e abre espaço para mais desmatamentos; transfere para o Congresso – apinhado de ruralistas – e para os órgãos estaduais – que são mal aparelhados e sensíveis a pressões locais - a responsabilidade de regulamentar a legislação, que hoje está com o Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).

 A reforma do Código Florestal permite uma destruição progressiva e descontrolada do meio ambiente no Brasil, por meio de:

- fim do embargo ao crédito para as fazendas localizadas em municípios na Amazônia marcados com desmatamentos ilegais, que é um dos pilares do Plano Nacional de Combate ao Desmatamento;

- permissão de criação extensiva de gado em encostas, hoje delimitada como área de preservação permanente (APP);

- extensão da isenção de reserva legal (área que cada propriedade rural precisa preservar) para todos os fazendeiros em propriedades de até quatro módulos até 2008 – nesse ponto, Aldo retirou a data do texto e abriu espaço para que fazendas maiores sejam fragmentadas e beneficiadas; ou seja, abrindo uma brecha para destruir as reservas legais em toda a Amazônia!!!

-  fim da proteção aos mangues, para permitir criação de camarão e construções de mansões a portos.

 


A inércia dos últimos dois anos, quando essa reforma começou a ser operada, permitiu que a aliança entre Aldo e os ruralistas gerasse uma proposta de retrocesso na lei.

A ciência fez seu papel. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) entregaram aos parlamentares um extenso estudo que mostra como a produção agropecuária depende da preservação das florestas. A agricultura familiar também se posicionou, pedindo o fim do desmatamento e o tratamento diferenciado a eles.

Relator do projeto, Aldo Rebelo encontrou com cada um desses atores. Mas, ao que parece, desconsiderou todas as posições, menos a dos ruralistas. Ele reescreveu linhas na proposta, mas continuou recebendo uma saraivada de críticas: a anistia aos desmatadores e as brechas para mais destruição (fim da reserva legal em propriedades até quatro módulos) não saem das entrelinhas. Essa discussão atropelada está absolutamente imatura e o país está sendo vítima de uma temeridade, com a Câmara aprovando de forma açodada uma mudança na legislação ambiental que pode trazer impactos negativos ao Brasil pelos próximos 1000 anos.

Muito mais que um emaranhado de artigos, parágrafos e letras, o Código Florestal diz respeito ao Brasil que queremos ser no futuro: uma nação que devastou seus recursos naturais em nome do lucro de poucos ou a primeira potência econômica e ambiental do planeta?




Devemos, pois, fazer pressão maciça sobre os deputados, que irão votar o texto, e sobre os ministros Antônio Palocci, da Casa Civil, Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, e sobre o vice-presidente Michel Temer, que são os principais negociadores por parte do governo.

Ligue para Brasília, envie seu e-mail mostrando sua indignação, não fique passivo diante de um país que se transforma contra as nossas necessidades vitais! Políticos necessitam de votos e a única forma de agirmos sobre as ações deles é manifestarmos veementemente nossa indignação.
Nomes, telefones e e-mails abaixo:


Envie uma mensagem para a Presidenta Dilma Rousseff: https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php


Vice-Presidente Michel Temer: http://www.micheltemer.com.br/contato/


Ministro da Casa Civil Antonio Palocci: casacivil@planalto.gov.br // Telefone (61) 3411-1221


Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira: gm@mma.gov.br  // Telefones (61) 2028-1057/1289









/Modelo de mensagem (faça, se quiser, a sua!)/



Exma. Srª. Presidenta Dilma Rousseff,


É urgente ampliar o debate sobre as alterações que estão sendo propostas pela Câmara dos Deputados em nosso Código Florestal. Trata-se de um tema essencial para o futuro (próximo e distante) de nosso país e medidas imprudentes podem ter como consequência a destruição do nosso equilíbrio ambiental, já tão fragilizado pelas atividades humanas, e o próprio colapso alimentar e produtivo.


Organizações científicas reconhecidas já demonstraram que não é preciso ampliar as áreas produtivas sobre as áreas protegidas para conquistar a soberaria alimentar, mas sim utilizar melhor as áreas já disponíveis. Por outro lado, o ritmo de devastação de nossa biodiversidade é preocupante e se intensificará se as mudanças propostas pelo relator Aldo Rebelo forem implantadas. A perda da reserva legal para pequenas propriedades (só um exemplo) ensejará, com toda a certeza, divisão de grandes propriedades e desmatamento descontrolado. A sociedade não permitirá que seu futuro seja ameaçado de modo tão irresponsável e exige que as vozes dos que se preocupam com o equilíbrio ambiental sejam ouvidas.


Nosso país não pode dar exemplo tão negativo para o mundo, promovendo retrocesso dessa dimensão. Como cidadãos, queremos caminhar em direção a um futuro sustentável, em que o lucro de alguns poucos não seja viabilizado em função do prejuízo de teor imprevisível para todos os seres humanos.




Aguardamos sua manifestação.

Atenciosamente,